Projeto prevê lei específica para recuperação judicial de cooperativas – Notícias
05/08/2022 – 13:18 Billy Boss/Câmara dos Deputados Hugo Leal: cooperativas não foram abrangidas no regime de insolvência da Lei de Falências O Projeto de Lei 815/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), cria um regime específico de recuperação judicial e extrajudicial para as cooperativas (exceto as de crédito, reguladas pelo Banco Central). O texto, em […]
Projeto regulamenta profissão de conservador-restaurador de bens culturais – Notícias
05/08/2022 – 14:15 Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna O Projeto de Lei 1183/19 regulamenta o exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais. O texto define bem cultural como aquele cujo valor histórico, documental ou artístico, tombado ou não, deve […]
Comissão aprova proposta que prevê cessão de imóveis da União com prazo e finalidade definidos – Notícias
05/08/2022 – 15:09 Billy Boss/Câmara dos Deputados Mitraud: Dos 739 mil imóveis da União, em torno de 20 mil estão vagos A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pela qual a União poderá permitir o uso privativo de imóveis por período de curta duração, […]
Centro de Convivência da Juventude oferta aulas de aeroboi às segundas, quartas e sextas
Além de auxiliar na perda de peso, atividade esportiva faz com que coração e pulmão trabalhem com mais intensidade A junção de exercícios aeróbicos com as coreografias do boi-bumbá de Parintins (AM), no ritmo da toada, deu origem ao aeroboi, uma atividade esportiva que cresce no Estado e está sendo ofertada de forma gratuita pelo […]
Projeto inclui consumidores-geradores nos conselhos de consumidores de energia elétrica – Notícias
05/08/2022 – 15:10 Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Martins: “É imprescindível que consumidores-geradores façam parte desses conselhos” O Projeto de Lei 1554/22 inclui os consumidores-geradores nos conselhos de consumidores de energia elétrica. A proposta altera a Lei da Reforma Tarifária, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e, entre outras […]
Nova lei permite doações da administração pública em período eleitoral – Notícias
05/08/2022 – 16:34 Divulgação/Governo de São Paulo Governo poderá doar terreno para construção de escola mesmo em ano eleitoral O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/22, que permite a doação onerosa de bens, valores e benefícios da administração pública a entidades privadas e públicas, mesmo […]
